Enquanto milhões de reais em tubulações inúteis apodrecem no subsolo, a Praia Central, Siriú, praia do Silveira e outros cartões-postais da região como a praia da Barra sofrem com a contaminação e a inércia do poder público na adoção de sistemas modernos de tratamento Unifamiliares.

GAROPABA – O litoral de Santa Catarina observa, em efeito dominó, um colapso sanitário que não escolhe endereço. O desastre ambiental da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, tornou-se o espelho do que agora assombra Garopaba e Imbituba. A interdição recente e recorrente de pontos impróprios para banho na Praia Central de Garopaba e na Lagoa de Ibiraquera em Imbituba não são acidentes geográficos, mas o resultado de escolhas políticas e da insistência em modelos de saneamento ultrapassados.

O Espelho do Colapso: O Exemplo da Lagoa da Conceição

 O desastre ambiental da Lagoa da Conceição, em Florianópolis — onde o ecossistema agoniza diante dos olhos da população — serve como o espelho e o aviso do que já acontece em Garopaba e Imbituba. A interdição de pontos críticos não é um acidente geográfico, mas o resultado direto de décadas de inércia administrativa e escolhas políticas que ignoram a exaustão da natureza. O que ocorreu na capital é a prova viva de que ignorar focos de contaminação é um crime contra a saúde pública que não respeita fronteiras municipais.

Projetos Mofando e a Resistência do SAMAE

Na capital, o cenário é de paralisia deliberada. Projetos inovadores que propõem a utilização de estações unifamiliares (em total conformidade com a NBR 17076 e a CONAMA 430) estão, literalmente, "mofando" nas gavetas do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). Sem autorização e sem a proposição de qualquer alternativa viável por parte do poder público, essas soluções tecnológicas são barradas pela burocracia. Enquanto isso, agentes públicos ignoram a saturação do solo causada por sistemas arcaicos de fossa e sumidouro, que continuam contaminando o lençol freático por pura resistência em atualizar normas municipais às tecnologias e resoluções federais vigentes.

O "Buraco Negro" dos R$ 17 Milhões

A história do saneamento em Garopaba é marcada pela ineficiência. Estima-se que mais de R$ 17 milhões foram investidos em redes coletoras que hoje não servem para nada. Sem uma estação de tratamento final operante, os canos são apenas um emaranhado inútil sob o asfalto.

Neste cenário, o Instituto de Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) é alvo de críticas por sua postura omissa. O órgão tem falhado em exigir padrões modernos de tratamento de efluentes unifamiliares na concessão de novos alvarás, permitindo que o crescimento da construção civil ocorra sem o devido lastro ambiental.

O Mito do Mau Cheiro e a Barreira Tecnológica

Um dos maiores entraves à modernização é a desinformação. Muitos agentes públicos e cidadãos ainda acreditam que estações de tratamento geram odores insuportáveis. "É um mito que precisa cair", afirmam especialistas. Diferente das fossas sépticas antigas (anaeróbias), as estações aeróbias modernas utilizam bactérias que consomem o gás metano, eliminando o mau cheiro.

A tecnologia descentralizada, regulamentada pela NBR 17076 e pela Resolução CONAMA 430 para estações de pequeno porte  permitiria que bairros com relevo acidentado, como o Panorâmico e a Praia do Silveira, tivessem tratamento de alta performance com descarte seguro na rede pluvial, sob fiscalização.

Mansões com Saneamento de "Século Passado"

O contraste na Praia do Silveira e na Praia da Barra é gritante: mansões de alto padrão e condomínios de luxo são erguidos com investimentos milionários em paisagismo, mas mantêm sistemas rudimentares de fossa e filtro.

• O problema: Esses sistemas saturam o solo rapidamente, contaminando o lençol freático e resultando em praias impróprias para banho.

• A consequência: O "barato" sai caro. O resultado é o aumento de viroses que lotam a rede pública de saúde e a desvalorização do turismo.

No icônico "Coleginho" da Praia do Silveira, o descaso beira o absurdo. Relatos apontam que o governo recusou na reforma recente a doação de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de alta performance oferecida pela associação local, (Associação Comunitária da Praia do Silveira) optando por um sistema rudimentar próximo a um curso d'água.

Paralisia no Legislativo: O Medo que Alimenta o Esgoto

Dentro da Câmara de Vereadores, a Comissão de Saneamento Básico enfrenta uma paralisia que já faz aniverssário. Há um receio infundado de que exigir ETEs unifamiliares para novos alvarás possa "travar" a construção civil.

Contudo, a realidade é inversa: não há mercado imobiliário forte com praias poluídas e ratos na areia. O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) exige soluções céleres, e o sistema descentralizado é a via mais rápida e barata para a universalização.

Solução: Subsídio e Rigor Técnico

A matemática do descaso é simples: com os recursos desperdiçados em obras faraônicas inacabadas, o município poderia subsidiar sistemas modernos para famílias de baixa renda, enquanto exige o investimento privado para obras de médio e alto padrão.

Propostas urgentes para comissão de Saneamento Basico que não entra em pauta. 

1. Exigência em Alvará: Condicionar novas construções à instalação de ETEs Unifamiliares que atendam à NBR 17076 e resolução CONAMA 430

2. Fundo de Subsídio: Destinar verbas para auxiliar a adequação de residências carentes.

3. Descentralização: Aceitar que estações centralizadas demoram décadas para sair do papel e que o tratamento local é a solução imediata, estações Multifamiliares em todos os bairros são a solução, além de licenciamento de prazo reduzido, e custo operacional menor estas estações acabam com o problema de um único bairro ter uma estação tratando do esgoto da cidade toda, as estações Multifamiliares ocupam pouco espaço, não geram mau cheiro e são mais eficientes e econômicas e são complementadas pelas estações Unifamiliares em  locais de difícil acesso e relevo problemático.

Garopaba espera há mais de 10 anos por uma solução que "não sai do papel". A natureza, no entanto, já deu sinais de que seu prazo de validade expirou.

Estações descentralizadas Multifamiliares com tecnologia moderna são a solução, cidades que tem optado nesse mix de modelo Unifamiliar e Multifamiliar descentralizados estão no caminho certo em busca ao Marco do Saneamento. Enquanto Garopaba espera sentada e paga caro com praias impróprias e a rede de saúde lotada na alta temporada, turistas relatam sofrimento com viroses, quem paga o preço é o Turismo e o bolso dos moradores pagadores de impostos. 

Temos que acelerar o processo, o barato sai caro e a natureza não tem como esperar a boa vontade do executivo e de membros do legislativo que travam o processo sem sequer uma razão plausível. 

Democratização Tecnológica: Livre Mercado e Diversidade de Soluções

"Um ponto crucial para a modernização do saneamento em Garopaba é o entendimento de que não há exclusividade de fabricante. O mercado brasileiro hoje dispõe de uma vasta gama de soluções certificadas que atendem rigorosamente à NBR 17076 e à Resolução CONAMA 430. Existem diversos fornecedores e diferentes tecnologias de tratamento aeróbio (bioreatores, sistemas de lodos ativados, entre outros) disponíveis para pronta instalação. Essa pluralidade garante a livre concorrência, permitindo que o proprietário escolha o equipamento que melhor se adapte ao seu orçamento e à arquitetura de sua obra, desde que o sistema garanta a eficiência exigida por lei. Tratar o esgoto de forma descentralizada não é um monopólio, é uma norma técnica de saúde pública."

Temos que  exigir o andamento da comissão na Câmara e a capacitação dos orgãos responsáveis que desconhecem  as Normas Brasileiras e as Resoluções do CONAMA para um futuro limpo. Exigir tratamento de efluente na obetenção de Alvarás de construção não é um luxo, é uma necessidade e uma precaução contra o futuro fétido e a Saúde e bem estar da população e turistas que frequentam as praias da região.

O marco do Saneamento já existe e o prazo se esvai. O que Garopaba tem feito para atender a este propósito? 

Fica a reflexão e suplício de atenção e atitude do Executivo e Legislativo. A população já se mostrou a favor a cidade clama pôr ajuda, pontos impróprios para banho se proliferam na região, o que falta para tomarmos uma atitude séria?