Estamos no jogo duro de política na nossa cidade. Assim como nós mudamos o Brasil se nós nos unirmos vamos mudar o destino de Garopaba. Precisamos de mais engajamento e força de todos. Hoje nós vimos como eles estão Unidos, e vão continuar se nós não esforçarmos. Conseguimos eleger Bolsonaro, se batalhamos vamos conseguir mudar Garopaba se Deus quiser, depende de nós. Esse sentimento que nós sentimos hoje dos políticos de Garopaba, deve servir de combustível para trabalharmos para mudar essa situação de verdade. 

Gesiel Rebelo 2020

PLANO DE GOVERNO 2020 - Prefeitura de Garopaba 

 

Este Plano apresenta as principais propostas do candidato Gesiel Rebelo representante do partido PATRIOTA 51 para a administração municipal no período 2021-2024. Propomos uma inovação que contemple a transparência, tendo como diferencial a participação ativa do vice-prefeito, que trabalhará diariamente, assumindo a prefeitura junto com o prefeito, diferente das gestões anteriores, onde o cargo era algo sem colaboração efetiva na gestão, justificando assim seu salário que é pago pelo munícipe.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma idéia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da comunidade. 

O Modelo de “Gestão Compartilhada” a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazos. Soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua importância para a região. 

O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos garopabenses. 

I. METAS DE GESTÃO A SEREM ATINGIDAS: 

SAÚDE:

 

Finalizar a construção da UPA da Cidade: 

Como será feito? Quais recursos? 

Faremos um controle e auditoria em todas as compras feitas pela prefeitura perante todos os fornecedores, estimamos economizar em torno 20% a 25% do montante geral de compras mensais realizadas por toda administração pública, conseguindo economia suficiente para finalizarmos e mantermos a UPA em funcionamento. 

Vamos criar o APP Consulta Garopaba, todas as marcações de consultas serão feitas via APP de celular ou pelo computador, facilitando a vida das pessoas ao acesso as consultas sem precisar de deslocamento ou filas. Este APP Consulta Garopaba permitirá marcação de consultas por médico, especialização, e posto de saúde mais próximo da residência do cidadão. O cidadão saberá onde todos os médicos que atendem em todos os bairros, e quais dias e horários com apenas um click.  

 

Contratação de médicos em todas as especializações (Oftalmologista, Cardiologista, Endocrinologista Pediatra, Otorrinolaringologista, Ginecologista e Obstetra etc), hoje a cidade está com uma defasagem enorme destes profissionais. Isso se dará por meio de convênios com clínicas particulares ou empresas afins.    

 

Revisão do Plano de Cargos e Salários, de todos os funcionários, iniciando pelos efetivos da saúde. Vamos fazer uma revisão dos pisos salariais, para que nenhum servidor venha a ganhar abaixo do piso salarial da categoria.  

 

Implantar a Clínica da Mulher e Casa da Gestante. Garopaba não pode continuar negligenciando o descaso com a saúde, é fato que 5 (cinco) crianças morreram em Garopaba nos primeiros 90 dias de 2020, cada caso tem sua história, todas de alguma forma passaram pela Policlínica.

 

Compra de um aparelho de ressonância magnética para UPA de nossa cidade. Pagamos fortunas em exames mensais para laboratórios e clínicas onde podemos ter nosso próprio aparelho para atendermos a nossa população. 

 

Aumentar o número de equipes de SAÚDE DA FAMÍLIA, no atendimento domiciliar e dos agentes comunitários. Prioridade para atenção básica e preventiva. 

 

Farmácia Popular – melhorar a cobertura de medicamentos disponibilizados a população.

 

Criar um comitê integrado ANTIDROGAS setorial vinculado à Secretaria de Saúde. Teremos um programa integrado de atendimento aos dependentes químicos (álcool e outras drogas), que envolva atenção na área da saúde, educação, formação profissional, assistência psicológica e jurídica em parceria com o terceiro setor. Assim como nas comunidades terapêuticas (Centros de Recuperação). 

 

Desenvolver campanha educativa, em todas as escolas municipais, particulares, estaduais e federais de ensino básico, nas igrejas, clubes de serviços, objetivando a prevenção ao uso de drogas em parceria com PROERD. 

 

Capacitar profissionais da saúde, para o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas lícitas e ilícitas. 

 

Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso com a contratação de geriatras); 

 

Articular políticas da prefeitura na área da educação, saúde, assistência social, cultura e lazer, para atendimento especializado aos IDOSOS. Garantir a atenção integral à SAÚDE DA PESSOA IDOSA, dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo. 

 

Criação da Casa de Repouso Municipal em parceria com a iniciativa privada. 

 

Aumentar a participação da população na prática da atividade física voltada para a melhora da saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e sexo. 

 

Garantir o funcionamento da policlínica em capacidade plena, com investimentos em recursos humanos, equipamentos e permanente capacitação profissional. 

 

Reestruturação do modelo de gestão da policlínica, recuperando a credibilidade e respeito junto aos usuários e servidores. 

 

Reduzir o tempo de espera no atendimento emergencial da policlínica, com acompanhamento e fiscalização dos profissionais de saúde. Para isso focaremos na capacitação de médicos emergencistas.

 

Reestruturar o sistema de informática da Secretaria de Saúde, interligando todos os postos de saúde e a farmácia do município, para que todos os postos de saúde de toda cidade tenham acesso às informações da secretaria de saúde em tempo real, disponível para cada servidor público da saúde online.  

 

Manter os programas da prefeitura que são bem avaliados, além de fortalecer a parceria com o Ministério da Saúde. 

 

Cursos para capacitação continuada, especificamente dos agentes de saúde e agentes de endemias; 

 

Renovar toda a estrutura e equipamentos de saúde (edificações dos postos, ultrassom, R-X por exemplo) já existentes, que atualmente encontram-se em mau estado de conservação e com serviços deficitários; 

 

Promoção de campanhas itinerantes, em todos os bairros, voltadas ao atendimento das especialidades médicas (oftalmologista, endócrino, ginecologista, cardiologista..); 

 

Estudar a possibilidade de implantar uma estrutura hospitalar que tenha capacidade para realização de cirurgias de baixa complexidade, e que possamos ter uma maternidade com berçário devidamente equipado.

Implantar centro de especialidades médicas para expansão das consultas e exames especializados para diminuir as longas filas e tempo de espera existente atualmente em diversas especialidades médicas. Realizar mutirões periódicos para consultas e cirurgias eletivas. 

Atuar junto aos demais municípios no sentido de apoiar a organização do setor saúde em toda a região na expansão de serviços de média complexidade, com fortalecimento de atenção básica resolutiva local. 

Fortalecer a gestão democrática e participativa da Saúde, garantindo a articulação com a sociedade civil, fortalecendo o Conselho Municipal de Saúde. 

 

MOBILIDADE URBANA 

Investimentos no transporte público e prioridade aos pedestres 

 

Vamos mapear todas as ruas pavimentadas, que estão com sua estrutura comprometida pelo desgaste do tempo e organizar sua recuperação e manutenção. Temos várias ruas em péssimo estado. 

 

Contratação de técnicos especializados para realizar um estudo urbanístico da cidade. É necessário rever toda sinalização das ruas, avenidas e rodovia do município, entre outros problemas a serem resolvidos. 

 

Realização de obras de pavimentação e calçamento em todos os bairros, onde várias ruas e avenidas que estão abandonadas. Para isso, vamos estudar a viabilidade de implantação de uma fábrica de artefatos de concreto ou uma pequena usina de asfalto para suprir nossa demanda. 

 

Vamos revitalizar as calçadas e meios-fios de toda a cidade, começando pelas ruas de entrada do município e centro da cidade, onde é visível a precariedade das mesmas. 

 

Construção de ciclovias em toda a cidade, conectando as principais vias com todas as praias. Finalizar a ciclovia da SC-434 até a BR-101, incentivando o uso da BICICLETA e diminuição da circulação de carros e motocicletas. 

 

Cobrar da empresa de ônibus Expresso Garopaba, através do contrato firmado com a prefeitura, que faça a construção de novas paradas de ônibus sustentáveis, confortáveis e seguras. 

 

Implantar um programa de redução de acidentes no trânsito, com um projeto educacional de prevenção, fiscalização rígida.

Garantir a acessibilidade com segurança e autonomia nos espaços públicos, nos mobiliários e nos equipamentos urbanos, gerando menor risco de acidentes. Mobilidade urbana

Implementar um projeto para aumentar a segurança no trânsito, prevenindo e combatendo a violência no trânsito, através da ação dos agentes de trânsito, sinalização eficiente, instrumentos tecnológicos, melhorando as condições das ruas e calçadas e através da promoção de campanhas educativas abordando temas diversos para a conscientização dos direitos e dos deveres de condutores e de pedestres, na construção de um trânsito com mais respeito mútuo. Mobilidade urbana 

 

Implantar projeto de adequação das calçadas com piso tátil. 

 

 Reestruturar a Diretoria de Trânsito, hoje é um departamento com pouca autonomia para atender as demandas da cidade. 

 

Manutenção constante das avenidas e ruas do município, sobretudo as estradas de acesso à cidade. 

 

Revisão da proposta de implantação de uma P.P.P. (Parceria Pública Privada) para Manutenção da Iluminação Pública, comparando com os valores efetuados com a atual prestadora de serviço, cujos recursos são advindos da taxa COSIP (iluminação pública).

Criar a Rede Municipal da Acessibilidade (trânsito e transporte) composta por pedestres, ciclistas, motociclistas, transporte coletivo, transportadores de bens, veículos particulares e de serviços. 

Desenvolver um novo Plano Diretor para o Centro de Garopaba, onde trânsito e transporte dos diferentes modais fazem parte. Uma nova proposta integrada para o sistema de mobilidade na sua totalidade, definindo a sua hierarquização e arquitetura de fluxos, em função de novos dados de pesquisa de origem e destino e análise de contagem de tráfego – inteligência de trânsito. 

Instituir um projeto educacional específico para o correto uso da motocicleta, principalmente como veículo de trabalho e transporte de bens. 

Estimular o desenvolvimento de aplicativos para smartphones e outros para facilitar a mobilidade urbana. 

Implantar projeto de nomenclatura urbana para deficientes visuais. 

Criar Centros de Apoio aos Ciclistas (sanitários, vestiários, recepção e paraciclos) nos principais pontos de ônibus, escolas, postos de saúde, creches e parques. 

Criar bicicletários em pontos a serem definidos. 

Aumentar a taxa de cobertura da rede de drenagem e iluminação; 

 

Cemitério: 

 

Compra de um terreno para um novo cemitério municipal e capela mortuária. 

Formar parcerias com empresas que queiram trazer para Garopaba cemitérios particulares. Dando a população opções para enterrarem com dignidade seus entes queridos. 

 

Espaços de integração 

 

Revitalização de todas as praças da cidade. 

 

Calendário anual de manutenção das praças públicas. 

 

Faremos uma quadra de esporte em cada bairro da cidade, incentivando os jovens e adultos na pratica de esportes. 

EDUCAÇÃO 

 

Revisão do plano de cargos e salários dos professores. 

Democratizar as eleições para escolha dos diretores, onde os pais, alunos e professores terão o poder do voto para escolher o diretor  da escola.

 

Reformulação no Plano de carreira dos educadores que atuam na educação infantil, com ampla discussão sobre jornada, formação, crescimento na carreira, licença para estudos e equiparação. Estender a aposentadoria especial dos professores aos educadores da educação infantil. 

 

Reestruturação de todas as escolas municipais (pintura, janelas, computadores, carteiras, salas, cozinha das escolas com todo equipamento necessário, ar-condicionado nas salas).

 

Plano anual de manutenção das escolas, para não permitir que elas se deteriorem com passar do tempo. 

 

Implantação vagas de berçário para atender crianças de 4 meses a 2 anos de idade, haja vista não existir  disponibilidade dessas vagas. É necessário sua urgente implantação, para que as mães que necessitam trabalhar, possam deixar seus filhos protegidos e bem cuidados. Esse é um pedido urgente que muitas mães já fazem há muito tempo em nossa cidade.  

 

Colocar um profissional público municipal qualificado, trabalhando dentro da APAE, para recebermos as demandas e necessidades em tempo real desta importante entidade de nossa cidade. Este profissional será a ponte, que fará contato diário entre a APAE com a administração municipal. 

 

Implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa)

 

Projetos de intensificação de melhoria da educação básica. 

 

Implantar como material complementar às aulas das disciplinas pertinentes, todo material audiovisual e documentários do Brasil Paralelo aos alunos do ensino fundamental; 

 

Implantar o Escola Sem Partido

 

Lançar campanhas mensais de estímulo da leitura familiar (literacia familiar), onde os pais são os primeiros professores dos filhos, criando o hábito de interagir e ler para seus filhos desde os primeiros anos de vida. 

 

Estimular a participação das famílias na educação das crianças e jovens. Esta integração fortalece o aprendizado e as relações comunitárias. 

 

Estudar a implantação do projeto-piloto da escola em tempo integral do ensino básico, envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades como reforço escolar, ensino profissionalizante, esporte, cultura e disciplinas extracurriculares.. 

 

Programa multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho, voltado para jovens concludentes do ensino médio, com premiação dos alunos que mais se destacarem com bolsas de estudo para cursarem a universidade. 

 

Estudar a ampliação das escolas para aumentarmos as vagas na educação infantil. 

 

Cursos técnicos em parceria com empresas privadas para os alunos desenvolverem outras habilidades.

 

Reativar escolas atualmente fechadas ou abandonadas visando manter os alunos próximos de casa, ou utilizando esses espaços para desenvolvimento de atividades que contribuam com a comunidade.

 

Construção de quadras esportivas cobertas nas escolas, vamos  abri-las para o uso da comunidade aos finais de semana e horários livres, principalmente para maior interação entre pais e alunos.

 

Criar um calendário anual com os jogos escolares municipais, envolvendo diversos esportes com a participação de todas as escolas e colégios da cidade. 

 

Mobilizar e efetivar uma política de educação de jovens e adultos que gere uma taxa de alfabetização próxima a 100%. 

Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos bairros para as escolas ou para outros municípios;

Dar atenção aos projetos e maior aporte financeiro para a APAE, para que possa ter todas as condições necessárias para atender nossas crianças com necessidades especiais; 

Realização de cursos de formação continuada para os professores; 

Projetos de intensificação de melhoria da educação básica, 

Implantar curso preparatório para o ENEM; 

Programa multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho, voltado para jovens concludentes do ensino médio com premiação dos alunos que mais se destacarem com bolsa para as instituições universitárias da rede privada; 

Ampliar o número de vagas para educação infantil;

Garantir que pelo menos 95% das crianças com 7 anos de idade estejam alfabetizadas, nossa meta é termos alunos alfabetizados capazes de ler entre 60 a 80 palavras por minuto, com um máximo de 5% de erros, compreendendo o que leu da primeira vez.;

Reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4o e 6o ano;

Garantir que 96% dos alunos da rede municipal se formem no 2o seguimento até os 16 anos; 

Implantação da assembleia geral de educação que tem por objetivo organizar e integrar os processos educacionais em Garopaba; lançando e analisando propostas, planejando, junto as líderes escolares, projetos e planos de ação para o desenvolvimento educacional; 

Implantação do curso de empreendedorismo nas escolas, aos sábados, como carga horária extra; 

Cursos técnicos em parceria com empresas; 

Cursos de administração voltado ao público alvo: famílias empreendedoras.

Oficinas de orientação vocacional voltados ao ensino técnico e superior; 

Acelerar a qualificação dos cidadãos Garopabenses ampliando a permanência e anos de estudo da população, com uma forte articulação com a educação básica e ensino superior. Articulação política e administrativa para indução educacional. 

Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino, independente das condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população. 

Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade civil e fortalecendo o conselho municipal de educação e dos conselhos escolares.  

Estimular a expansão descentralizada e a criação de novas escolas técnicas, pós-médio e ensino superior para a incorporação da população de mais de 16 anos. 

Construir o Plano Municipal de Educação de forma democrática. As estratégias do futuro educacional da cidade, para os próximos 10 anos, têm que ser amplamente discutida pela população de Garopaba.

 

SEGURANÇA PÚBLICA 

 

Criação do Comitê Integrado de Segurança, vinculado diretamente ao gabinete do prefeito. É o prefeito assumindo a responsabilidade que lhe cabe na segurança pública, envolvendo todas as secretarias para atuarem em conjunto.

Atuação conjunta, integrada e efetiva com as polícias civil, militar e federal nas diversas áreas como, por exemplo, a Integração efetiva de todos os sistemas de atendimento telefônico da área de segurança pública. 

Trabalhar em conjunto com as polícias, para ajudar a suprir os agentes da lei com tecnologia, equipamentos modernos e eficientes.

Elaborar planos locais de segurança pública em todos os bairros de Garopaba com a participação da sociedade; implementando projetos como “Vizinho Solidário”, que já existe em alguns bairros; onde um conjunto de ações da polícia militar em parceria com a população trabalhará na prevenção da criminalidade. 

Criar o sistema municipal de videomonitoramento, integrando com os sistemas já existentes, tanto públicos como os privados, priorizando os pontos de maior insegurança nos bairros.

Instalar módulos policiais nas principais entradas e saídas do município, utilizando câmeras com capacidade de leitura das placas dos automóveis. Sistema utilizado pela PRF, coibindo roubos, melhorando a capacidade de investigação.

Melhorar a iluminação nas ruas, avenidas, praças e parques em projetos que inibam a criminalidade.

Rede de educação e proteção constante às crianças e jovens. Combatendo a violência e as drogas, sem crianças e jovens desprotegidos na rua. 

Destinar parte do mobiliário urbano à divulgação de temas relacionada a cultura da paz e da segurança pública. 

Criar o projeto Mulheres da Paz (concebida no âmbito do Pronasci), onde as agentes comunitárias agirão como mediadoras de conflito na comunidade que trabalham; na assistência social; na identificação dos menores vulneráveis em relação às drogas, roubos, menores em situação de risco, a responsabilidade é compartilhada. 

Engajar os Conselhos Tutelares nas ações preventivas de segurança envolvendo crianças e adolescentes. Iremos combater ferozmente a pedofilia.

Criação de Guarda Municipal; 

Implantação de vigilância comunitária nas localidades mais populosas; 

Apoio de intensificação juntos as policias (civil e militar) para combate a furtos e roubo; 

Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas; 

Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação e efetiva e correta de suas funções; 

Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à informação; 

 

Drogas Prevenção e Tratamento 

Comitê integrado antidrogas intersetorial vinculado à saúde. 

Criar programa integrado de atendimento aos dependentes e família, que envolva atenção na área da saúde, educação, formação profissional e assistência jurídica. 

Campanha educativa em todas as escolas municipais, particulares, estaduais e federais de ensino básico, nas igrejas, clubes de serviços, objetivando a prevenção ao uso de drogas. 

Capacitação continuada dos profissionais da saúde para o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas licitas e ilícitas. 

 

MEIO AMBIENTE Proteção e melhoria ao meio ambiente 

Pensar a cidade de forma integrada, conectando os serviços de água, esgoto, lixo, combate a enchentes, arborização e conforto ambiental em uma só direção. 

Propor uma nova ordem com o objetivo de solucionar os problemas ambientais comuns tais como água, lixo, esgoto e drenagem. 

Adotar uma política inovadora de gestão de resíduos fundamentada na educação pelo consumo consciente que integre a proteção da saúde individual e pública, além da qualidade ambiental, com critérios de não geração, redução, reutilização e reciclagem, inclusive aprofundando as práticas de separação e coleta seletiva, que praticamente não existe em Garopaba. 

Quanto ao lixo final, mudar o seu destino para usinas de processamento e comercialização, integrando e fortalecendo as associações com novas tecnologias e métodos humanizados. 

Limpar as águas da cidade por meio do efetivo escoamento da água de chuva na rede de drenagem das ruas de toda cidade, bem como inibir, fiscalizar e evitar a entrada de esgoto clandestino. 

Melhorar a distribuição e o abastecimento de água nas regiões altas da cidade, reduzindo perdas e melhorando a qualidade da água, mediante o acompanhamento efetivo da qualidade da água ofertada pela Casan.

Implantar uma planta de dessalinização da água do mar para acabar com a falta de água que ocorre durante o ano todo e se agrava ainda mais no verão.    

Promover a educação ambiental nas escolas e incentivar a realização de campanhas educativas, em parceria com o terceiro setor. 

Ampliar a arborização das ruas da cidade, especialmente nas áreas mais desprovidas. 

Buscar parcerias com instituições empresariais e outras para apoiar as empresas na implantação de programas de gestão ambiental. 

Estabelecer metas de redução de emissões poluentes por meio do estímulo ao uso de energias menos poluidoras, dando ampla divulgação das medições e indicadores. 

Combater a poluição sonora em diversos pontos e horários da cidade, inclusive por meio de campanhas educativas. 

Estabelecer metas de desmatamento zero para remanescentes de ambientes naturais. 

Estabelecer o IPTU VERDE, onde o contribuinte colaborando com a preservação de APPs e áreas verdes, ganha incentivos fiscais. Se queremos preservar nossos morros, nascentes, banhados e lagoas, precisamos desonerar os tributos e incentivar as políticas de conservação do nosso rico ecossistema local.

Elaborar um mapa de risco de acidentes naturais no município e dar ampla divulgação aos resultados.

Criar um banco de dados verde inteligente por bairro via web, com a participação das comunidades.

Estimular a criação de um centro de capacitação de profissionais em tecnologias e gestão ambiental urbana, em parceria com universidades.

Rever os procedimentos na administração municipal visando eliminar desperdícios em todos os setores e dar exemplo de redução de consumo e reaproveitamento de materiais.

Através da tecnologia e digitalização de diversos serviços, vamos economizar em papel, combustível, manutenção de veículos.

Saneamento Básico

Pensar a cidade de forma integrada, conectando os serviços de água, esgoto, coleta de lixo, combate a enchentes, arborização das vias e encostas gerando o conforto ambiental. 

Saneamento Básico¹: Rever no contrato com a CASAN, atentando às cláusulas que dizem respeito a estrutura do saneamento básico, e cobrar para que o mesmo seja cumprido. 

Saneamento básico²: Trazer para Garopaba a nova tecnologia da Tigre e conexões onde será possível que cada cidadão possa fazer o tratamento do seu esgoto na sua residência, principalmente em áreas onde se torna quase impossível a passagem de tubulação de esgoto. 

Com tanta tecnologia e conhecimento disponível nos tempos atuais, nos colocamos de maneira contrária a despejar os efluentes advindos do tratamento do esgoto na lagoa, no mar ou infiltrando no lençol freático. Vamos construir uma saída em conjunto com a população, com técnicos capacitados, com as entidades e conselhos em especial o CODEMA. Temos certeza que decidiremos pela melhor alternativa, sempre baseado na boa técnica e entendimento entre todos. 

 

AGRICULTURA E PESCA: 

Construção de uma central de pesca pública, através de consórcio intermunicipal. 

 

Cadastrar ou atualizar, o cadastro de todos os pescadores artesanais do município. levantando os bairros de cada um, número de membros da família, embarcação, e estimar o custo que cada pescador precisa para seguir com sua profissão, preservando a cultura, melhorando a forma como o poder público pode ajudá-los em suas demandas. 

 

Fortalecer a parceria com a Colônia de Pescadores através de reuniões mensais, onde discutiremos as demandas e formas de preservar a cultura.

 

Reestruturação do Mercado do Produtor, o espaço deve ser mais amplo, possibilitar que mais pessoas possam vender seus produtos, atendendo assim a crescente demanda e proporcionando renda para mais famílias.

 

Melhorar a divulgação da feira, sobre os produtos ofertados, aumentar os dias aberto ao público. Vamos promover o mercado a um ponto turístico de visita obrigatória, tornando-o ainda mais atraente aos usuários. 

 

Revisão e cadastramento de todos os agricultores familiares de Garopaba, para sabermos quais produtos  produzem, sua capacidade de plantio/produção, custos para manutenção de sua profissão, a fim de que o poder público possa ajudá-los da melhor maneira em promover o desenvolvimento da atividade rural. 

Estimular a produção de alimentos orgânicos e artesanais próprios da região.

Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais; 

Implantação de Programa de extensão rural (assistência técnica e capacitação) de acordo com a aptidão de cada povoado; 

Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos seus respectivos recipiente; 

Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período de ociosidade do solo; 

 Estímulo a constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores rurais, 

 Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agrícola; 

Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar, 

Projetos e Programas:

- Horto Municipal: Mudas de árvores nativas, plantas medicinais, flores  e arvores para arborização da zona urbana

- Hortas Comunitárias, rurais ou urbanas. Incentivos ou isenções tributárias, apoio técnico, legalizar suprimentos água e luz, cercamento, regras sanitárias.

- Produtor Legal: legalizar todos aspectos, financiar, subsidiar ou bancar. Documentação da terra, outorga de água, proteção Apps, luz para todos, análise água, inclusão digital, etc

- Comida saudável, da horta a mesa:

Capacitar produtores

Cartilha educativa

Um roteiro turístico, no mapa com as possibilidades de consumo oferecidas. Tendo a acolhida rural, artesanato, produtos caseiros....

 Feira de Bairro: agenda semanal onde tem feira, cadastrar e organizar. piloto no Campo Duna, Macacu e Encantada. Prefeitura organiza com faixa, fechamento da rua, limpeza posterior, e financia tendas padrões.

Uma feira organizada e padrão, algo que atraia. Com lixeiras distribuídas e recolhidas.

Ranchos de Pesca: Segurança predial, estrutura, elétrica e água. Parceria com CREA

Seguro patrimonial obrigatório e subsidiado

Recuperação Arquitetônico cultural, subsídio e estímulos. Concurso do Rancho mais autêntico. Selo e vai pro roteiro do q conhecer da vida nativa da região

Engenhos de Farinha: concurso e roteiro turístico

Certificação sanitária

Bolsa Resíduos 

Produtos dos serviços urbanos para alimentação animal fiscalizados ou para adubação 

Resíduos agrícolas para consumo urbano também legalizados. Por exemplo: terra preta orgânica, composto, húmus. Oportunidade de renda. São caminhões de terra preta industrializada que as floriculturas vendem.

Mas tem q ter padrão de qualidade dessa terra A vantagem é que vira renda evitando proliferação de moscas ou contaminação  das nascentes e rios.

Projetos de fixação dos jovens filhos de agricultores na terra. Projetos como o Minha Primeira Terra.

Criar um cinturão verde ecológico 

O reuso da água polida em wetlands.

Projeto Lenha Legal.

Mirantes estéticos e funcionais para vigias da pesca da tainha. 

Buscamos o respeito a cultura e a paisagem, valorização do homem, com o urbano percebendo a importância do rural

Isenção total de Iptu sobre a área do terreno onde estão engenhos, e opção por tombamento patrimonial, com possibilidade de ter o índice construtivo correspondente para uso. Ficando responsável de manter em bom estado, e operando.

Ranchos de Pesca que viraram bares, terão que fechar ou mudar a exploração.

Evento anual do produtor e pescador. Com feira, visitação a ranchos e engenhos, premiação, entrega de bolsa estudos para jovens agricultores, concurso de doces e queijos, pães e bolos etc... Demonstração de habilidades e artesanatos: balaios, redes, entalhe, esteiras, chapéus.

Criar uma marca “GAROPABA NATURAL”, certificado de quem se enquadra. Estes, vão para a página verde do site e destaque no roteiro turístico.

 

Proteção aos Animais 

Criar o Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal, através de parcerias com a justiça, Ministério Público e empresas privadas. 

Implantar uma política pública de controle de natalidade dos cães e gatos, por meio de programas permanentes, massivos e continuados de castração (esterilização cirúrgica). Para isso também se faz necessário a criação de uma Diretoria de Bem Estar Animal (DIBEA), como o de Florianópolis, com as devidas adaptações. 

Ampliar ações educativas junto a escolas, de modo sistêmico e continuadas. 

Incrementar o programa municipal de registro geral de animais e propiciar o levantamento da população animal de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas, para isso utilizaremos o cadastro realizado pelas agentes de saúde, que ao preencherem o cadastro informarão o número de animais na residência, se são castrados. 

Integrar os órgãos de assistência social para auxiliar na orientação das famílias, a fim de orientar em relação a posse responsável com animais. 

Controlar e restringir o comércio e ação inclemente sobre criadouros clandestinos de animais. Para isso, leis rígidas serão propostas para regulamentar a  criação e os maus tratos de animais em Garopaba.

Praticar uma atuação eficaz e precisa da Fiscalização Municipal para o cumprimento das legislações vigentes de proteção e defesa dos animais, que atue de forma educativa, preventiva e punitiva. 

Orientar e integrar os órgãos de segurança pública para rápida e imediata tomada de providências em casos de maus tratos. Hoje o trabalho é feito por voluntários e protetores independentes da cidade, mas essa responsabilidade é do poder público (DIBEA). 

Executar o projeto de Atendimento a animais em situação de risco (DIBEA). 

Criar o Selo Amigos dos Animais para estabelecimentos comerciais da área, clínicas veterinárias, veterinários autônomos, entre outros, que atuem em parceria com os objetivos da Prefeitura Municipal. 

Criar instância administrativa com orçamento definido (DIBEA). 

Definir políticas de proteção e defesa dos animais com bases e ações conjuntas com o município.  

Incentivar a observação das Baleias por terra, construção de locais que sirvam de observatórios nas praias, com estrutura para atender aos usuários.

Regulamentar o acesso dos animais a praia com seus tutores, criando uma praia amiga dos cães, que poderia ser um trecho de 300m de faixa de areia na Praia do Siriú, devendo ter o mínimo de estrutura necessária para atendimento aos usuários, bem como regulamentação adequada como existem em outras praias.

ï Formar o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - Comupa, para recepção e subsídios para projetos específicos da área, desenvolvidos por entidades do setor. Será um interlocutor das comunidades com a prefeitura, a responsabilidade será compartilhada com os cidadãos. 

 

CIDADE DIGITAL e CONECTADA 

Fortalecer a cidadania digital por meio da efetiva participação da prefeitura na Rede Comunitária de Educação e Pesquisa (Rede COMEP), uma infraestrutura pública federal de fibra ótica de alta velocidade voltada ao estímulo da educação e pesquisa. 

A prefeitura vai operar uma rede pública com investimentos em tecnologias da informação e comunicação para transmissão de conteúdos educacionais, culturais e informativos, contribuindo para ampliar e fortalecer a cidadania digital. 

As escolas municipais, os CMEIs e demais unidades escolares estarão conectados a rede tecnológica municipal que vai proporcionar o acesso à internet com banda larga e internet sem fio. 

Alunos das escolas municipais terão acesso à internet sem fio nas suas residências, sendo os conteúdos com foco em programas educacionais e de capacitação associados a um plano pedagógico. 

Os prédios públicos municipais e equipamentos urbanos, tais como rodoviárias, unidades de atendimento a saúde, vão dispor de rede wi-fi para acesso a internet e bem como as principais vias, praças e pontos turísticos. 

Criar ‘ruas digitais’ (100-800m) com acesso livre a internet nas vias dos bairros que apresentem maior carência de conectividade. 

Disponibilizar 100% dos serviços públicos online via internet. 

Criar um portal para facilitar a interação da cidadania digital com os dados públicos municipais que vão estar abertos. 

Estimular a formulação colaborativa de políticas públicas com ferramentas disponibilizadas online na internet para registro de problemas, demandas e construção de comunidades de colaboração em torno de questões de interesse público. Um canal direto do cidadão com a prefeitura, tendo a prefeitura obrigação de responder em prazo pré-determinado.

PARTE 2 CONTINUA NO LINK ABAIXO

http://www.nagaropaba.com.br/Pagina/1160/Plano-de-Governo-Patriota-51-Garopaba-PARTE-2

 

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