O transporte de mercadorias no Brasil ganhou uma nova exigência este mês. Desde o dia 6 todas as encomendas enviadas sem nota fiscal precisam ter a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e). O documento digital substitui de vez a antiga declaração em papel, garantindo que o Fisco saiba exatamente o que está sendo transportado.

Mas o que isso? Pessoas físicas que enviam presentes ou itens usados, assim como empresas que movimentam bens sem emitir nota fiscal regularmente, como academias, hospitais, empresas de locação de equipamentos ou expositores de obras de arte, agora precisam registrar o envio digitalmente.

O objetivo da medida é modernizar o processo, reduzir fraudes e aumentar a rastreabilidade, mas também traz desafios: quem não se adaptar pode ter a mercadoria barrada, e a falta de uniformidade entre estados ainda gera confusão para transportadoras e remetentes.

Para comentar sobre o tema, sugiro:

• Andreia Naim, advogada e especialista em direito tributário e diretora da Invent Software, que pode explicar as implicações legais da DC-e para pessoas físicas e empresas.
   
• Marcos Tadeu Júnior, CEO da Invent Software, que pode trazer a perspectiva de quem atua com gestão de software fiscal e mostrar como as empresas podem se adaptar à nova exigência.